VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO SOBRE AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.340/2006 “LEI MARIA DA PENHA”

Resumo

A violência doméstica é um problema social grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, possui profundas raízes históricas e ocasiona diversas vítimas deixando traumas físicos e psicológicos. No Brasil, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, foi criada com o objetivo de combater e prevenir a violência doméstica contra as mulheres. O objetivo geral desse trabalho é analisar as inovações trazidas por esta lei, bem como seu impacto na proteção das vítimas e no enfrentamento desse tipo de violência, já os específicos são analisar os reflexos da violência contra as mulheres no Brasil, compreender as mudanças pelos direitos das mulheres, e sobre as redes de proteção a vulnerabilidade da mulher e desafios e perspectivas do Estado no combate à violência doméstica e por fim investigar a ressocialização dos autores de violência doméstica, sobre a perspectiva da Lei Maria da Penha. A metodologia aplicada nesse trabalho foi elaborada com base em pesquisas bibliográficas, explorativa qualitativa, visando fundamentar teoricamente através do conceito da área com base referencial em autores renomados, com viés para discutir sobre o tema. Os resultados mostram que, mesmo depois de estarem sobre medida protetiva da justiça, muitas mulheres ainda são vítimas da violência. Tendo em vista os inúmeros casos de descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, percebe-se que a questão vai mais além do que a punição criminal, que a reeducação dos autores se torna uma ferramenta imprescindível para impedir a continuidade e reincidência da agressão assim como a integração da rede de apoio a mulher.