A MULTIPLICIDADE DAS VISÕES JURÍDICO-SOCIAIS SOBRE A FUNDADA SUSPEITA NA ATIVIDADE POLICIAL

Resumo

O presente trabalho possui o objetivo de traçar uma análise minuciosa e fulcral sobre os aspectos mais relevantes da abordagem policial em sede de busca pessoal, no tocante à necessidade imprescindível da fundada suspeita para que se determine a abordagem, a qual, segundo os tribunais superiores, deve ser comprovada de maneira objetiva. Superados tais aspectos iniciais, o trabalho busca também compreender a necessidade da fundada suspeita diante do olhar multifocal que engloba não somente o agente policial militar em sua atividade fim, como agente garantidor atuando em nome do Estado na defesa das garantias fundamentais do cidadão, mas também os aspectos jurídicos, nos quais nota-se a complexidade do ordenamento normativo brasileiro em face das condições para efetiva ação do aparato do Estado, e os aspectos sociais; neste último aspecto, o olhar recai sobre o modo como o cidadão comum enxerga a atuação do Estado na defesa das garantias do mesmo, para que reste comprovada a efetividade da abordagem policial seguida da busca pessoal. A metodologia utilizada foi por meio de levantamentos bibliográficos e jurisprudenciais sobre o tema em tela, além de entendimentos apresentados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Esta análise parte de diversos pressupostos, dentre os quais são elencados tanto os direitos e garantias fundamentais inerentes ao homem, bem como a necessidade da garantia da lei e da ordem pelas instituições policiais militares dentro de sua atividade policial de rotina, levando em consideração a real necessidade da compreensão deste conteúdo em face de um possível cometimento de crime de omissão própria ou, até mesmo, de abuso de autoridade. Muito embora o objeto em análise, a saber a fundada suspeita, diga respeito à Segurança Pública de modo lato sensu, o foco prioritário está nas Forças de Segurança Pública, que atuam na linha de frente, com maior foco nas polícias militares dos estados, pois, desempenham o policiamento preventivo e ostensivo no combate à criminalidade. Ficando evidente nas pesquisas que existem aspectos observados no estudo da Criminologia contemporânea (aspectos físicos e comportamentais) que ensejam na análise do agente de segurança pública sobre o indivíduo suspeito, ato este que leva o agente a proceder em sua abordagem a qualquer que seja o indivíduo que se enquadre. Todavia, a amplitude da temática não permite o exaurimento do objeto de pesquisa em questão, possibilitando novos estudos acerca do tema ora em voga.