O DEPOIMENTO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO

Resumo

Instituída como trabalho de conclusão de curso (TCC), a presente pesquisa busca dentro da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente sob o manto da Constituição Federal de 1988, da Lei 11.340 de 2006, comumente conhecida por Lei Maria da Penha, do Código Penal Brasileiro, bem como da jurisprudência dominante das cortes superiores, uma análise minuciosa acerca da sobreposição do depoimento pessoal da vítima de violência doméstica em relação ao depoimento do réu, para assim elucidar os crimes com incidência da Lei Maria da Penha. O objetivo geral desta pesquisa se pauta em identificar a supervalorização do depoimento da vítima de violência doméstica e familiar, frente à aplicabilidade do princípio do in dubio pro reo. Já os objetivos específicos estão em analisar a distribuição do ônus probandi no código de processo penal e a aplicabilidade do princípio do favor rei no direito penal brasileiro. Diante dos resultados obtidos nesta pesquisa, pode-se observar que a atuação do Estado busca constantemente adequar seus princípio e regras com o intuito de  alcançar a sociedade que evolui de forma mais intensa e rápida.