DANO POR RICOCHETE À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O presente trabalho, com enfoque na aplicação do dano por ricochete na Lei Maria da Penha, que considera que a violência contra a mulher acarreta em danos a terceiros que podem ser ascendentes ou descendentes, danos esses, que em sua maioria, são desprezados. Tem por objetivo principal analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no âmbito penal ao agressor. Os estudos sobre o assunto percorrem o caminho da conexão entre as instâncias, através de possíveis teorias que ao serem desenvolvidas criam uma exceção ao princípio da independência das instâncias. A metodologia utilizada é o método qualitativo e dedutivo, tendo como fontes métodos indiretos, como acervos bibliográficos, livros, artigos científicos, julgados, leis e a Constituição Federal. Desse modo, os objetivos específicos são verificar como aplicar a responsabilização, a partir do estudo sobre a conexão sobre a responsabilidade civil e de acordo com a doutrina, com base em características e exemplos de como reparar danos causados à vítima indireta. Objetivou-se também estudar e compreender as espécies de responsabilidades no direito civil e as espécies de sanções já aplicadas na lei Maria da Penha, com o intuito de proteger e amparar todas as vítimas envolvidas. Ademais, o trabalho busca responder o seguinte problema: qual o amparo que a vítima indireta recebe no caso de uma agressão contra a mulher? Diante da análise, por fim, constatou-se que a responsabilidade do agressor deve ser completa e de forma que reduza ao máximo todos os danos causados, uma vez que não há somente um tipo de vítima nesta relação.