ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA IMPOSIÇÃO LEGAL E BIOLÓGICA DECORRENTE DO DEVER DE CUIDAR

Abstract

O presente artigo irá abordar a aplicação das regras que regem a responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, sendo abordada de forma prudente e cautelosa, ante a possibilidade de invasão dos limites do direito de família. Dentro do tema, será abordado a posição da doutrina e da jurisprudência acerca da admissão da responsabilização civil pelo abandono afetivo, quando comprovado através de prova psicossocial o dano decorrente da conduta do genitor, trazendo a problemática, ao analisar qual a responsabilidade civil, ante a ausência culposa do genitor, pelos danos gerados a prole, decorrentes do abandono afetivo. Ao abordar esse tema, o objetivo principal será analisar a legalidade da aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil, no direito de família, quando a imposição legal de cuidar da prole for descumprida. Será demonstrado que as consequências decorrentes da privação de afeto de um genitor ao seu filho e do descumprimento do dever de cuidar da prole, direciona a uma nova interpretação acerca dos princípios que regem o direito de família, bem como aos princípios constitucionais que regem as relações entre pais e filhos. Demonstrar-se-á, a evolução do poder familiar, com o reconhecimento legal dos vários tipos de família, acompanhando a nova realidade social da população. Analisar-se-á o reconhecimento da afetividade como valor jurídico, incorporado no direito de família. Assim, restará comprovado que o dever de cuidado é imposição constitucional e, com as alterações legislativas e novos entendimentos jurisprudenciais, é possível a responsabilização civil na filiação, nas situações de abandono afetivo.