LEI SECA: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI Nº 11.705/2008 E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA DO TRÂNSITO EM ARACAJU-SERGIPE

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar se a Lei Seca e todas as suas alterações ao longo dos anos, foram eficazes ao proibir a combinação de direção e consumo de álcool, bem como as consequências para a segurança do trânsito em Aracaju/SE. O elevado índice de autuações e acidentes de trânsito em todo o país, decorrentes do consumo de álcool e direção, revelou a necessidade de ao longo dos anos endurecer as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Analisar-se-á se o número de pessoas autuadas e que morreram por acidentes ligados à Lei Seca nas vias de Aracaju/SE diminuiu, verificando se a Lei contribuiu para a segurança do trânsito, bem como a preservação de vidas, na capital Sergipana.  Para tanto, o artigo possui natureza qualitativa, método dedutivo, baseando-se em estudos documentais, Leis, coleta de dados relacionados ao consumo de álcool e direção ao longo dos anos, no âmbito de Aracaju/SE. Analisar-se-á se a Lei Seca e suas alterações tornou-se aliada dos órgãos de fiscalização de trânsito, bem como, a importância de buscar alternativas capazes de induzir os motoristas à prática de comportamentos seguros e seus reflexos para a segurança do trânsito em Sergipe.